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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Após atuar como advogado de João Paulo Cunha, ministro Lewandowski tenta justificar o injustificável

Face lenhosa – O Brasil está se acostumando com as zombarias dos integrantes do Estado, sem que o povo esboce qualquer reação. Revisor do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470), o ministro Ricardo Lewandowski se defendeu das críticas que vem recebendo desde a tarde de quinta-feira (23), quando no plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.
“Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie”, disse Lewandowski nesta sexta-feira, durante intervalo de uma audiência pública em se discute o uso do amianto no País.
O ministro-revisor está correto ao afirmar que o País deseja uma Justiça independente, o que não ficou caracterizado em seu voto a favor do quarteto de mensaleiros. Lewandowski, ao que parece, confunde independência com o suposto direito de proferir um voto tendencioso e que avilta a dignidade do povo brasileiro.
Como mencionado em matéria anterior pelo ucho.info, Ricardo Lewandowski apela ao absurdo ao afirma que inexistem provas contra João Paulo Cunha e os outros três acusados de envolvimento no maior escândalo de corrupção da história nacional.
Para deixar claro que a farsa deve dominar o julgamento que praticamente paralisou o STF, Lewandowski completou: “Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública”, completou o ministro. Ora, se o ministro acredita que o julgador deve se ater à própria consciência e às leis, que absolva, então, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do banco do Brasil, condenado pelos mesmo crimes cometidos por João Paulo Cunha.
Com essas declarações estapafúrdias Ricardo Lewandowski mostra que por debaixo das sisudas togas que desfilam pelo plenário do Supremo há muito mais interesses escusos do que imagina a vã filosofia. Em um país com sociedade minimamente organizada, a pressão sobre os magistrados defensores da corrupção já tinha alcançado as ruas a bordo de protestos barulhentos e incessantes. Muda Brasil!

Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=59061

Críticos de Joaquim Barbosa nada falam sobre encontro de magistrados e advogados do mensalão

Dois pesos – a Cobrar coerência no mundo político é tarefa hercúlea, quiçá não seja missão impossível, mas não custa insistir no tema. Quando o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do Mensalão do PT (Ação Penal 470), foi flagrado em uma mesa de bar de Brasília no período em que estava de licença médica, os petistas centraram esforços na divulgação do fato, como forma de comprometer a imagem do magistrado.
Portador de dores crônicas no quadril, o que o obriga a trocar constantemente de cadeira no plenário do STF e a se ausentar das sessões de julgamento para rápidas massagens, Joaquim Barbosa se vale das licenças médicas nos momentos de crises agudas, o que não pode ser interpretado como um atestado de óbito. Quem é afastado do trabalho por ordem médica não está proibido de viver, como quiseram os petistas por ocasião de encontro de Barbosa com amigos.
A falta de coerência que reina na política não deixa de fora do seu alcance os petistas, muito pelo contrário. Esses são os primeiros a abusar no chamado “non sense” para justificar atitudes que eles próprios condenaram no passado. Na noite de quarta-feira (22), o ministro Marco Aurélio Mello, o procurador Roberto Gurgel e alguns dos advogados que defendem os mensaleiros – Márcio Thomaz Bastos, Alberto Zacharias Toron e Arnaldo Malheiros Filho, entre outros – participaram de forma amigável de festa, na capital federal, em homenagem aos 80 anos do também advogado José Gerardo Grossi, um dos grande nomes do Direito verde-louro. Até mesmo a namorada de José Dirceu, Evanise Santos, representou o chefe do mensalão na festa de Grossi.
No salão de um hotel de Brasília, os convivas chegaram a fazer algumas brincadeiras relacionadas ao julgamento do maior escândalo de corrupção da história nacional. O que há de errado nesse episódio? absolutamente nada, assim como normal foi a saída de Joaquim Barbosa. Se para os petistas a ida de Barbosa a um bar durante licença médica foi o maior dos escárnios, resta saber o que esses paladinos da moralidade têm a dizer sobre o regabofe que reuniu defensores de mensaleiros e magistrados incumbidos de dar um basta à corrupção e à impunidade.

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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Voto contra Pizzolato confirma a existência do mensalão e mostra a eficácia do julgamento “fatiado”

Prova dos nove – Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato deve ser condenado pelo crime de corrupção passiva por ter favorecido a agência DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador financeiro do Mensalão do PT. Esse é o entendimento do ministro revisor Ricardo Lewandowski, que seguiu o voto do relator, Joaquim Barbosa.
Na Ação Penal 470 ficou provado, segundo o revisor, que Pizzolato recebeu R$ 326 mil do esquema comandado por Marcos Valério para adiantar a liberação de R$ 73 milhões para a DNA, que tinha contrato com o Banco do Brasil. “Chama a atenção o valor fracionado do dinheiro recebido, o que sugere recebimento de uma comissão de atos praticados ou supostamente praticados em contrato entre DNA e Banco do Brasil”, destacou o ministro Lewandowski.
Na denúncia da Procuradoria-Geral da República consta que Pizzolato enviou um funcionário da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) para receber, em seu nome, R$ 326 mil em uma agência do Banco Rural, na capital fluminense. A defesa, por sua vez, alegou que Henrique Pizzolato apenas fez um favor a Marcos Valério e que encaminhou o envelope, sem abrir, a pessoa não identificada do PT.
Ora, se o relator e o revisor votam pela condenação de Henrique Pizzolato, que por ocasião do escândalo afirmou que as ordens partiam de Luiz Gushiken, não há como contestar a existência do Mensalão do PT, fato que o ex-presidente Lula agora nega com todas as letras. Estranho é o fato de alguém encaminhar um envelope com tanto dinheiro a pessoa desconhecida ou não identificada.
O voto do ministro Ricardo Lewandowski, contra o ex-dirigente do Banco do Brasil, mostrou que o “fatiamento” do julgamento é a forma mais adequada para enquadrar e condenar, quando for o caso, os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional.

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terça-feira, 21 de agosto de 2012

DOCUMENTOS EXPÕEM AÇÕES DE ZÉ DIRCEU NA CASA CIVIL.

Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados.

Documentos oficiais - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública. Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma quadrilha disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior. Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que fez o levantamento, em um dos ofícios, por exemplo, o deputado Valdemar Costa Neto negocia cargos na Radiobrás. Pouco depois, em outro documento, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada à presidência da estatal. Os documentos liberados mostram, além disso, pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista". Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que ultrapassava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, documentos indicam que Dirceu teve acesso, antes do ministro da Justiça, de gravações de encontro entre Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, também foi investigada pela estrutura de Dirceu.
 (Com Agência Estado)